Home > Society & social sciences > Politics & Current Events > Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020
Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020

Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020

          
5
4
3
2
1

Out of Stock


Premium quality
Premium quality
Bookswagon upholds the quality by delivering untarnished books. Quality, services and satisfaction are everything for us!
Easy Return
Easy return
Not satisfied with this product! Keep it in original condition and packaging to avail easy return policy.
Certified product
Certified product
First impression is the last impression! Address the book’s certification page, ISBN, publisher’s name, copyright page and print quality.
Secure Checkout
Secure checkout
Security at its finest! Login, browse, purchase and pay, every step is safe and secured.
Money back guarantee
Money-back guarantee:
It’s all about customers! For any kind of bad experience with the product, get your actual amount back after returning the product.
On time delivery
On-time delivery
At your doorstep on time! Get this book delivered without any delay.
Notify me when this book is in stock
Add to Wishlist

About the Book

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, a qual consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.Sumário:1. 9 - Remuneração e Salário1.1. Diferença entre salário e remuneração1.1.1. O que significa "pagamento de gueltas"? Esses pagamentos são lícitos no Brasil? Quais são suas implicações trabalhistas?1.2. Salário em dinheiro e Salário ] In natura]1.3. Parcelas com natureza salarial1.4. Parcelas com natureza indenizatória1.5. Utilidades com natureza indenizatória1.6. Salário Mínimo1.7. Princípios envolvendo Remuneração e Salário1.7.1. Princípio da irredutibilidade1.7.2. Princípio da intangibilidade1.8. Prazos e formas para pagamento do salário1.9. Gorjetas1.10. AdicionaisTrechos do livro: [...]Em implicações trabalhistas, pode-se dizer que as gueltas são como as gorjetas, já que também são parcelas pagas por terceiros, oferecidas aos trabalhadores para que estes vendam produtos de fornecedores específicos.Apesar de serem pagas por terceiros, derivam do contrato de trabalho, uma vez que os pagamentos de gueltas são originados durante a execução dos trabalhos rotineiros da empresa (vendedores de loja que são estimulados a tentar vender determinada marca de um produto eletrônico para receber "comissão" que será paga pelo fornecedor desse produto - é o famoso "vendedor que tenta empurrar um determinado produto").[...]O salário pode ser pago integralmente em dinheiro, ou pode ser pago parte em dinheiro e parte em utilidades, configurando o salário misto. A maioria das pessoas recebem o salário em dinheiro, mas é lícita também o pagamento parcial do salário em utilidades, chamado de pagamento "in natura". Ou seja, tais utilidades são pagamentos de bens (utilidades, produtos, serviços) que não correspondem, de imediato, a dinheiro propriamente dito.Observação: para ser considerado salário "in natura", tais utilidades não podem ser pagas em produtos/equipamentos que são utilizados para a realização do trabalho, pois tal fornecimento terá natureza indenizatória.[...]Portanto, se o empregador resolve abastecer seu veículo para lhe ajudar, mesmo que você não utilize o veículo para trabalho, esse valor se integrará ao salário. Ou seja, repercutirá no cálculo de diversas verbas trabalhistas (e previdenciárias), tais como FGTS, férias, 13°, e outros. Agora, se esse abastecimento for uma ajuda de custo para os funcionários que utilizarem o veículo como meio de trabalho, tais valores serão considerados como indenizatórios e não integrarão o salário.Saiba que o mesmo se aplica aos casos onde os funcionários ganham créditos para retirar em produtos da empresa onde trabalha. Exemplo: funcionários de uma loja de roupa podem retirar R$ 500,00 em vestuário no final do mês. Esse valor também será considerado salário.[...]Conforme explica o professor Vinicius Mota, terá natureza indenizatória as importâncias ainda que habituais pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagens, prêmios e abonos, que não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato e não constituem base de cálculo para qualquer encargo trabalhista ou previdenciário.[...]Observação 1: Existe o piso salarial estadual, implementado pela Lei complementar 103/2000. O Piso salarial esta


Best Sellers



Product Details
  • ISBN-13: 9798603416793
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Height: 229 mm
  • No of Pages: 26
  • Spine Width: 2 mm
  • Width: 152 mm
  • ISBN-10: 8603416796
  • Publisher Date: 23 Jan 2020
  • Binding: Paperback
  • Language: Portuguese
  • Returnable: N
  • Weight: 54 gr


Similar Products

How would you rate your experience shopping for books on Bookswagon?

Add Photo
Add Photo

Customer Reviews

REVIEWS           
Click Here To Be The First to Review this Product
Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020
Independently Published -
Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020
Writing guidlines
We want to publish your review, so please:
  • keep your review on the product. Review's that defame author's character will be rejected.
  • Keep your review focused on the product.
  • Avoid writing about customer service. contact us instead if you have issue requiring immediate attention.
  • Refrain from mentioning competitors or the specific price you paid for the product.
  • Do not include any personally identifiable information, such as full names.

Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020

Required fields are marked with *

Review Title*
Review
    Add Photo Add up to 6 photos
    Would you recommend this product to a friend?
    Tag this Book
    Read more
    Does your review contain spoilers?
    What type of reader best describes you?
    I agree to the terms & conditions
    You may receive emails regarding this submission. Any emails will include the ability to opt-out of future communications.

    CUSTOMER RATINGS AND REVIEWS AND QUESTIONS AND ANSWERS TERMS OF USE

    These Terms of Use govern your conduct associated with the Customer Ratings and Reviews and/or Questions and Answers service offered by Bookswagon (the "CRR Service").


    By submitting any content to Bookswagon, you guarantee that:
    • You are the sole author and owner of the intellectual property rights in the content;
    • All "moral rights" that you may have in such content have been voluntarily waived by you;
    • All content that you post is accurate;
    • You are at least 13 years old;
    • Use of the content you supply does not violate these Terms of Use and will not cause injury to any person or entity.
    You further agree that you may not submit any content:
    • That is known by you to be false, inaccurate or misleading;
    • That infringes any third party's copyright, patent, trademark, trade secret or other proprietary rights or rights of publicity or privacy;
    • That violates any law, statute, ordinance or regulation (including, but not limited to, those governing, consumer protection, unfair competition, anti-discrimination or false advertising);
    • That is, or may reasonably be considered to be, defamatory, libelous, hateful, racially or religiously biased or offensive, unlawfully threatening or unlawfully harassing to any individual, partnership or corporation;
    • For which you were compensated or granted any consideration by any unapproved third party;
    • That includes any information that references other websites, addresses, email addresses, contact information or phone numbers;
    • That contains any computer viruses, worms or other potentially damaging computer programs or files.
    You agree to indemnify and hold Bookswagon (and its officers, directors, agents, subsidiaries, joint ventures, employees and third-party service providers, including but not limited to Bazaarvoice, Inc.), harmless from all claims, demands, and damages (actual and consequential) of every kind and nature, known and unknown including reasonable attorneys' fees, arising out of a breach of your representations and warranties set forth above, or your violation of any law or the rights of a third party.


    For any content that you submit, you grant Bookswagon a perpetual, irrevocable, royalty-free, transferable right and license to use, copy, modify, delete in its entirety, adapt, publish, translate, create derivative works from and/or sell, transfer, and/or distribute such content and/or incorporate such content into any form, medium or technology throughout the world without compensation to you. Additionally,  Bookswagon may transfer or share any personal information that you submit with its third-party service providers, including but not limited to Bazaarvoice, Inc. in accordance with  Privacy Policy


    All content that you submit may be used at Bookswagon's sole discretion. Bookswagon reserves the right to change, condense, withhold publication, remove or delete any content on Bookswagon's website that Bookswagon deems, in its sole discretion, to violate the content guidelines or any other provision of these Terms of Use.  Bookswagon does not guarantee that you will have any recourse through Bookswagon to edit or delete any content you have submitted. Ratings and written comments are generally posted within two to four business days. However, Bookswagon reserves the right to remove or to refuse to post any submission to the extent authorized by law. You acknowledge that you, not Bookswagon, are responsible for the contents of your submission. None of the content that you submit shall be subject to any obligation of confidence on the part of Bookswagon, its agents, subsidiaries, affiliates, partners or third party service providers (including but not limited to Bazaarvoice, Inc.)and their respective directors, officers and employees.

    Accept

    New Arrivals



    Inspired by your browsing history


    Your review has been submitted!

    You've already reviewed this product!