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Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Hipóteses de Interrupção, Suspensão e Rescisão do Contrato de Trabalho

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Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, a qual consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.Sumário:1. 6 - Interrupção e Suspensão1.1. Características:1.2. Interrupção1.2.1. Hipóteses de Interrupção1.2.2. Hipóteses de Suspensão2. 7 - Rescisão do Contrato de Trabalho2.1. Dispensa sem Justa Causa2.2. Pedido de demissão2.3. Distrato2.4. Programa de Demissão Voluntária2.5. Despedida por justa causa2.5.1. Hipóteses de falta grave que ensejam justa causa.2.6. Requisitos da justa causa2.7. Rescisão indireta2.8. Culpa recíproca2.9. Prazo para pagamento das verbas rescisórias2.10. Comissão de conciliação prévia2.11. Esquematizando todas as verbas pagas para os diversos casos de rescisão do contrato de trabalho: Trechos do livro: [...]A Reforma Trabalhista passou a prever na própria CLT a figura do PDV. Nesta hipótese, o empregado recebe todas as verbas do pedido de demissão com um adicional ou plus. Observações importantes: O PDV confere quitação geral ao extinto contrato de trabalho se esta informação constar dos documentos assinados pelo empregado e se o PDV tiver sido aprovado com a participação do sindicato. Art. 477-B, CLT [...]Basta a vontade do empregador de colocar o empregado para fora da empresa, pois não haverá motivo de justificativa. Existem exceções onde a estigma e preconceito serão automaticamente considerados. Por exemplo, se o empregado estiver com Aids, a dispensa será considerada irregular, independentemente do real motivo de dispensa. Cabendo ao empregador provar que o motivo da dispensa não foi preconceituoso.[...]Licença-nojo (luto ou falecimento): nessa situação, o trabalhador tem prazo de 2 dias de ausência, consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que (declarada na CTPS) viva sob sua dependência econômica. Licença-paternidade: a licença-paternidade, em regra, terá duração de 5 dias nos termos do artigo 10, §1°, ADCT. Essa licença poderá ser ampliada para até 20 dias, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.[...]A interrupção corresponde a sustação unilateral das principais obrigações do empregado e manutenção do pagamento do salário ou da remuneração. O principal exemplo de interrupção são as férias, onde o empregado está sem trabalhar e ainda assim recebendo, ou seja, nesse período ele ficará com o contrato de trabalho interrompido.A suspensão corresponde a sustação ampla e recíproca das principais obrigações do empregado e do empregador. Um exemplo de suspensão, que inclusive gera pegadinhas em provas, e o de greve. Nesse período de greve o contrato fica suspenso e o funcionário não recebe por esses dias. Entretanto, na prática, dentre todos os pedidos da greve, o pagamento pelos dias não trabalhado nesse período "sempre" estará incluído.[...]OBS.: Por recomendação médica a licença maternidade poderá ser ampliada em até duas semanas antes e/ou depois do parto. OBS.: A empresa participante do Programa Empresa Cidadã poderá acrescer 60 dias à licença. Lei 11.770/2008.OBS.: Essa licença será usufruída pelo cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da genitora, salvo se houver também o falecimento da criança ou o seu abandono.[...]


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Product Details
  • ISBN-13: 9781660219049
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Height: 229 mm
  • No of Pages: 40
  • Spine Width: 3 mm
  • Width: 152 mm
  • ISBN-10: 1660219043
  • Publisher Date: 13 Jan 2020
  • Binding: Paperback
  • Language: Portuguese
  • Returnable: N
  • Weight: 72 gr


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