Doutrina, legislacao, jurisprudencia, modelos de peticao e rotinas Trabalhistas. Processo Judiciario do Trabalho A Consolidacao das Leis do Trabalho, com as alteracoes da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, trata da materia dispondo que: Art. 763 - O processo da Justica do Trabalho, no que concerne aos dissidios individuais e coletivos e a aplicacao de penalidades, reger-se-a, em todo o territorio nacional, pelas normas estabelecidas neste Titulo. Art. 764 - Os dissidios individuais ou coletivos submetidos a apreciacao da Justica do Trabalho serao sempre sujeitos a conciliacao. 1 - Para os efeitos deste artigo, os juizes e Tribunais do Trabalho empregarao sempre os seus bons oficios e persuasao no sentido de uma solucao conciliatoria dos conflitos. 2 - Nao havendo acordo, o juizo conciliatorio converter-se-a obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisao na forma prescrita neste Titulo. 3 - E licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juizo conciliatorio. Processo Judiciario do Trabalho Compensacao Retencao Prazos nas Acoes Trabalhistas Contestacao na Acao Trabalhista Do Processo em Geral Atos, Termos e Prazos Processuais Horario dos Atos Processuais Termos e Atos Processuais Assinatura dos Termos e Atos Processais Notas de Movimentacao Processual Contagem do Prazo a Partir da Notificacao Modo de Contagem do Prazo Contagem do Prazo no Novo Codigo de Processo Civil Prazos no Novo Codigo de Processo Civil Suspensao do Prazo Processual Suspensao do Prazo em razao de Obstaculo Suspensao do Prazo por Transporte Dificil Justificativa de Justa Causa Contagem do Prazo e Expediente Forense Renuncia ao Prazo Prazos do Juiz Prazos dos Serventuarios Prazos dos Litisconsortes Inicio da contagem do Prazo Dia do comeco do Prazo Carta Precatoria, Rogatoria ou de Ordem Prazo Excedido Prazo para restituicao dos Autos Representacao contra o Juiz Certificacao dos Prazos Formacao dos Autos do Processo Dos Pronunciamentos do Juiz Despachos, Decisoes Interlocutorias e Sentencas Sentenca Decisao Interlocutoria Despachos Retirada dos Autos no Cartorio Consulta dos Processos Desentranhamento de Documentos Requerimento de Certidoes Isencao de Selos Da Distribuicao Forma de Distribuicao Reclamacao Escrita Das Custas e Emolumentos Custas Processuais Justica Gratuita Honorarios Periciais Capitulo V Partes e Procuradores Reclamacao Pessoal Honorarios de Sucumbencia Honorarios, Reconvencao e Sucumbencia Maioridade Trabalhista Responsabilidade por Dano Processual Litigancia de Ma-Fe Das Nulidades Incompetencia Relativa Arguicao de Nulidade Excecao de Incompetencia Excecao de Incompetencia Territorial Manifestacao Sobre a Defesa Audiencia Inicial Audiencia Una Razoes Finais Materia de Defesa Confissao judicial provocada e aquela do depoimento pessoal prestado pela parte Manifestacao Sobre a Defesa Impugnacao Justica Gratuita Improcedencia do Pedido Capitulo VIII Conflitos de Jurisdicao Conflito de Jurisdicao Podem Suscitar os Conflitos Competencia para Apreciar Conflitos de Jurisdicao Competencia do Superior Tribunal de Justica para Apreciar Conflitos Competencia entre Orgaos com Jurisdicao Trabalhista - TST Conflitos de Jurisdicao e Forma de Processamento Das Audiencias Publicidade das Audiencias Auxiliares do Juiz na Audiencia Inicio da Audiencia Ordem nas Audiencias Registro da Audiencia Capitulo X Das Provas Prova do Horario Trabalhado Onus da Prova Horario Anotado Autenticacao de Documento pelo Advogado Da Decisao e sua Eficacia Eficacia da Decisao Elementos da Decisao Correcao da Decisao Publicacao das Decisoes Cumprimento da Decisao ou Acordo Coisa Julgada