Fenomenologia da Ampla Defesa e do Contraditório- paradigmas axiológicos e jurídicos

Acelino Pontes

Entreprende-se a propositura de uma Fenomenologia da Ampla Defesa e do Contraditório, oferecendo novas perspectivas de pensar, em especial, na realidade nacional. Não obstante, as perspectivas históricas não corroborarem a imposição de um convívio social conforme o pensamento humanístico, delineia-se um rompimento com paradigmas e axiomas provectos.

À preliminar, mesmo à guisa de propedêutica, o leitor vai encontrar alguns dilemas da problemática brasileira, embora um pouco dispersos, mas que oferecerão a oportunidade de familiarizar-se com a aplicação analítica de importantes ferramentas filosóficas em face desses dilemas, como a da metafísica, a da ontologia, a da dialética, a da lógica, a da axiologia, a da epistemologia, a da estética, a da ética e a da própria fenomenologia, no percurso de uma análise da problemática num esteio científico. Porquanto, antes de adentrar à temática principal da presente obra, se fez necessário a inclusão da preambular do Prolegômenos à Filosofia do Direito, abrangendo densa e relevante análise filosófica sobre alguns fenômenos da brasilidade, que diligenciam inteirar eventual lacuna na espécie.

Compele-se uma análise epistemológica, axiológica e ontológica da concepção do direito à Ampla Defesa e ao Contraditório, enceta-se vínculos de conteúdo e de método, na busca de conectar uma visão de congruência que articule a formação de uma nova visão ético-jurídica.

O estudo do fato revelou a concepção de opinião, de objeto do conhecimento e de fé, adornadas com a qualidade do a priori, encontrando no existencialismo o ser-no-mundo (Dasein), a partir da noção de uma "tensão entre faticidade e validade", ou da entre o Em-si e o Para-si.

Ao estudo da Axiologia do devido processo legal a Legitimidade, o Desvio de Poder, a Inversão do Ônus da Prova, a Prova Diabólica e a Condenação Branca receberam atenção. O autor imprime um novo conceito: a Condenação Branca. Esse maligno instrumento do Judiciário, que ao arrepio do Princípio da Presunção da Inocência, finda, ao mesmo tempo, absolvendo e condenando o cidadão num só tempo; ao bojo processual, se torna implícito ao cidadão que prove sua inocência, enquanto óbvio que ao Estado cabe provar sua eventual culpa. A Prova Diabólica foi delineada em várias áreas do direito (eleitoral, penal, administrativo, tributário, securitário).

Ao exame axiológico, acautela-se o fenômeno da Agressão Intencional-Teleológica, regida pela informalidade das relações intersubjetivas e transubjetiva no âmbito comunitário e da privacidade, porquanto de extrema dificuldade para erigir uma formação da ampla defesa e do contraditório. Nesse âmbito, o livro aponta a hipossuficiência da vítima em face dos fenômenos jurídicos do Bullying, do Mobbing, da Síndrome do Pequeno Poder, da Intriga. E, nessa trilha descobre a Fenomenologia do Brasileira e define com muita propriedade a situação do brasileiro como homem essencialmente perdido.

O livro traz fortes argumentos e mostra eficientes ferramentas talhadas para a construção de uma defesa sólida, em especial, nos casos de Agressões Intencionais-Teleológicas.

Verificou-se que o estabelecimento de uma estética e ética da ampla defesa e do contraditório, numa situação fenomenol