A relevância da incorporação de novos referenciais na dinâmica do Direito da Saúde, cada vez mais, está presente nos aspectos legislativos e judiciais brasileiros.
De fato, a comparação de práticas nacionais com aquelas oriundas de jurisdições estrangeiras, emerge como característica crescente na formulação de novas legislações e inovadoras decisões no Brasil.
A este respeito, a União Europeia, maior destaque entre os blocos de integração regional, apresenta de forma constante, Regulamentos e Diretivas que resultam por servir como diretrizes para outras partes do mundo.
Os novos parâmetros europeus, impulsionados pela busca pela qualidade legislativa e judicial, em especial pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, apresentam vetores modernos que elevam a vida das pessoas, naquele espaço.
Vale destacar, neste ponto, que entre os trinta melhores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta, encontramos mais da metade com países da União Europeia. Como uma das três dimensões básicas do desenvolvimento humano é a saúde, a União Europeia assume protagonismo que merece ser observado em termos comparativos.
A seu turno, os Estados Unidos da América demonstram, com primazia, a importância de decisões judiciais com impactos globais. Os precedentes, peculiares do sistema de Common Law, trazem, de forma constante, interferências na construção de novos paradigmas no Direito em geral, e no Direito da Saúde, em especial.
Com efeito, o novo cenário brasileiro do Direito da Saúde deve, se desejar contemplar o maior número de cidadãos, e com melhor qualidade, buscar conhecer e compreender aquilo que vem sendo objeto de atenção legiferante e judicante em outras áreas do planeta, com destaque para aquelas mais avançadas no que diz respeito à saúde e bem-estar das pessoas.
No entanto, alerta deve ser feito. A real incorporação destas inovações jurídicas deve possuir fundamentos fidedignos de conhecimento jurídico, a fim de afastar certos equívocos resultantes do senso comum. Foi com este ideal que os Autores e Autoras da presente Obra redigiram este Livro.
Em importante perspectiva, trouxeram temáticas sensíveis, que vão desde o E-Health e a Cybersecurity, e passam pelo Aborto, pela Eutanásia, pelo papel das Agências Reguladoras, pela Licença Médica Remunerada, pela Autonomia do Médico, e culminam na incorporação e força vinculante dos Tratados Internacionais.
Tudo, pois, para apresentar, de forma contributiva, estudos com vistas ao aprimoramento do Direito da Saúde, na vertente comparativa.
Organizadora: Verônica Scriptore Freire e Almeida
Apresentação: Verônica Scriptore Freire e Almeida.
Capítulos:
Federal Food and Drug Administration (FDA) Guidance on Cybersecurity in Medical Devices.
Klauss Carvalho De Malta.
A Fragmentação Legislativa em Tópicos Sensíveis (Aborto e Eutanásia) na União Europeia (UE).
Drielly Freitas de Melo.
Autonomia do Médico no Sistema Jurídico Brasileiro e sua perspectiva no Direito Comparado Americano.
Vinicius Burti Martins.
Digital Health - A Integração da Saúde da União Europeia via Tecnologia.
Victor Henrique De Sicco Vianna.
O Papel das Agências Reguladoras na União Europeia e a Realidade Brasileira com Relação a Autonomia e Independência da Anvisa durante a Pandemia.
Eduardo Correia de Almeida.
O Crescimento das Licenças Médicas Remuneradas dos Trabalhadores Europeus.
Luma Lopes Tavares.
Tratados e Convenções Internacionais e o Direito à Saúde: incorporação e força vinculante no ordenamento jurídico nacional.
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - Victor Henrique De Sicco Vianna - Vinicius Burti Martins
Editora: Lawinter Edition