Certamente o consumidor foi a maior vítima da "idade de ouro da liberdade contratual". Todavia, o princípio da autonomia da vontade reinante, então, no âmbito dos negócios jurídicos sofre substancial intervenção estatal no sentido de corrigir suas imperfeições e exageros.Tal intervenção se tornou mais forte na segunda metade do século XX e, no Brasil, a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990)."A proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. São também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz". Neste diapasão, Direito da Proteção e Defesa do Consumidor é um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam principalmente na área de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados à fiscalização da proteção ao consumidor e, porque não dizer, dirigido também aos próprios empresários que integram o os negócios jurídicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangência da obra Direito da Proteção e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus capítulos, trata da Introdução ao Estudo do Direito da Proteção e Defesa do Consumidor - Relação de Consumo - Acidente de Consumo - Vícios de Qualidade do Produto ou Serviço - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços - Praticas Comerciais e Cláusulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no Código de Defesa do Consumidor - Cobrança de Dívida e Cadastro de Consumidores - Infrações Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.
About the Author: Américo Luis Martins da Silva (1955-) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil. É Procurador Federal; Professor de Direito Econômico, de Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Civil e Planejamento Tributário da Escola de Pós-Graduação em Economia - EPGE da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Cândido Mendes - UCAM; Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. É Especialista em Direito Empresarial, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. É pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. É Mestre em Direito Empresarial, pela Universidade Gama Filho - UGF do Rio de Janeiro. É autor das seguintes obras jurídicas: 1) AS AÇÕES DAS SOCIEDADES E OS TÍTULOS DE CRÉDITO [2a edição]; 2) A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA [3a edição]; 3) A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, NOS RESULTADOS E NA GESTÃO DA EMPRESA [2a edição]; 4) DIREITO DE FAMÍLIA E COSTUMES ALTERNATIVOS: ESTUDO JURÍDICO, ANTROPOLÓGICO E SOCIAL DA FAMÍLIA (2 VOLUMES) [3a edição]; 5) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) [5a edição]; 6) DIREITO DAS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS [4a edição]; 7) O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL [5a edição]; 8) INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL [3a edição]; 9) A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA [4a edição]; 10) INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO [2a edição]; 11) REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (2 volumes) [2a edição]; 12) CONTRATOS EMPRESARIAIS (2 volumes) [3a edição]; 13) DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (3 volumes) [2a edição]; 14) SOCIEDADES EMPRESARIAIS (2 volumes) [2a edição]; 15) DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR (4 volumes) [2a edição]; 16) DIREITO DOS MERCADOS FINANCEIROS (3 VOLUMES) [2a edição]; 17) DIREITO DA CONCORRÊNCIA EMPRESARIAL; e 18) CONDOMÍNIO: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. É também autor obras não jurídicas. Visite os sites: http: //www.americoluismartinsdasilva.com.br (site pessoal) http: //www.amazon.com/author/americo.silva (pagina de autor de livros na amazon.com)